Livro Abuso Do Direito No Condominio Edilicio – Dutra, Andre Abelha – ISBN: 8575256068

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Sumário –
Prefácio
Introdução
Capítulo 1 – Abuso do direito, autonomia privada e condomínio edilício
1.1. A relação jurídica condominial como elo entre situações jurídicas subjetivas
1.2. A atuação da autonomia privada no condomínio edilício
1.3. Abuso do direito e sua aplicabilidade nas relações jurídicas reais
1.4. Abuso do direito e função social da propriedade
Capítulo 2 – Critério de rateio de despesas
2.1. As despesas condominiais e os critérios de divisão
2.2. Abusos na escolha e na alteração do critério de rateio das despesas
Capítulo 3 – As partes comuns de uso exclusivo
3.1. A utilidade patrimonial
3.2. O critério da utilidade existencial
3.3. A hipótese inversa; privatização da parte comum de uso comum
3.4. Consequências na retomada e na concessão do uso exclusivo da parte comum
Capítulo 4 – Vagas de garagem
4.1. As diferentes naturezas jurídicas
4.2. Alienação e aluguel
4.3. Situações abusivas
Capítulo 5 – O abuso do Direito e o condômino antissocial
5.1. O conceito de condômino antissocial
5.2. Critérios para a aplicação da multa
5.3. Possibilidade de exclusão do condômino antissocial
Capítulo 6 – Inteiro teor das decisões judiciais Conclusão Referências bibliográficas André Abelha Dutra é Mestre em Direito. Advogado

  • Origem:  NACIONAL
  • Editora:  SAFE
  • Idioma:  PORTUGUÊS
  • Edição:  1
  • Ano:  2013
  • País de Produção: Brazil
  • Código de Barras:  9788575256060
  • ISBN:  8575256068
  • Encadernação:  BROCHURA
  • Altura: 25.50 cm
  • Largura: 15.50 cm
  • Peso: 00.98 kg
  • Complemento:  NENHUM
  • Nº de Páginas:  405

ISBN: 8575256068

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