Livro Codigo De Defesa Do Consumidor – Visivel E – Rideel, Equipe – ISBN: 8533937784

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A Coleção de Leis 2016 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com atualizações de 2015 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que nescessitem de pronta consulta à legislação. Destaques- Lei nº 13.111/2015, dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo. Lei nº 13.179/2015 (Lei da Meia-Entrada). Dec. nº 8.573/2015. Dispõe sobre o consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo. Lei dos Planos e Seguros Privados de Saúde- atualizada pela Lei nº 13.127/2015. Lei da Arbitragem- atualizada pela Lei nº 13.129/2015. Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência- atualizada pela Lei nº 13.196/2015. Novas Súmulas Vinculantes do STF. Novas Súmulas do STJ.

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: RIDEEL
    • Edição:  6
    • Ano de Edição: 2016
    • Ano:  2016
    • Assunto: Legislação
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788533937789
    • ISBN:  8533937784
    • Encadernação:  FLEXIVEL
    • Altura: 13.50 cm
    • Largura: 20.50 cm
    • Comprimento: 1.00 cm
    • Peso: 0.10 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  148

ISBN: 8533937784

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