Livro Controle De Constitucionalidade – Zanotti, Bruno – ISBN: 8544201032

Livro Controle De Constitucionalidade – Zanotti, Bruno – ISBN: 8544201032

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De acordo com o julgamento final da Reclamação nº 4335 (que tratava da mutação constitucional do art. 52, inciso X, da Constituição Federal).
Dicas para realização de provas com questões de concursos e jurisprudência do STF e STJ inseridas artigo por artigo. Artigos 36, III, 52, X, 97, 102, 103, 103-A e 125, § 2º, da Constituição Federal. Leis nº 9.868/1999, 9.882/1999 e 11.417/2006. Inclui – Teoria geral do controle de constitucionalidade
– Controle difuso de constitucionalidade
– Controle concentrado de constitucionalidade
– Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade
– Arguição de descumprimento de preceito fundamental
– Ação direta de Inconstitucionalidade Interventiva
– Controle de constitucionalidade nos estados, no Distrito Federal e nos municípios
– Súmulas vinculantes.

  • Origem:  NACIONAL
  • Editora:  JUSPODIVM
  • Coleção:  LEIS ESPECIAIS PARA CONCURSOS, V.34
  • Idioma:  PORTUGUÊS
  • Edição:  3
  • Ano:  2014
  • País de Produção: Brazil
  • Código de Barras:  9788544201039
  • ISBN:  8544201032
  • Encadernação:  BROCHURA
  • Altura: 21.00 cm
  • Largura: 21.00 cm
  • Peso: 00.45 kg
  • Complemento:  NENHUM
  • Nº de Páginas:  272

ISBN: 8544201032

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