Livro Defensoria Publica Na Constituiçao Federal – Fensterseifer, Tiago – ISBN: 8530975626

Livro Defensoria Publica Na Constituiçao Federal – Fensterseifer, Tiago – ISBN: 8530975626

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“A obra do defensor público Tiago Fensterseifer é absolutamente essencial para a compreensão do espaço da Defensoria Pública no cenário jurídico nacional. A Defensoria Pública nasce para o Direito Constitucional na retomada democrática, mas a letra da lei é usualmente pouco eficaz se seu sentido não é lapidado e cotejado com decisões judiciais e outros textos normativos pela boa doutrina. A obra ‘Defensoria Pública na Constituição Federal’ finca os pontos essenciais para a compreensão dos contornos e da função da instituição. A abordagem é clara e profunda, permitindo reler a matéria diante do amadurecimento de quase três décadas de vigência da Constituição. O texto tem a coragem de enfrentar as várias acepções da expressão ‘necessitado’ e impõe o alijamento da limitada assistência judiciária em prol da integral assistência jurídica, que instrumentaliza o necessário protagonismo de indivíduos e grupos vulneráveis diante do Sistema de Justiça. A estrutura da Defensoria Pública ganha análise peculiar que se distancia de linhas corporativas em prol de matizes funcionais, ou seja, a autonomia da instituição e as prerrogativas são compreendidas a partir da função pública, fincadas em princípios republicanos, em contraste com o tradicional discurso que parece ensimesmar instituições que passam a servir seus membros, e não a população. O direito à assistência jurídica é trabalhado em todas as suas dimensões de forma única, com premissas fortes e escrita elegante. É, enfim, obra cuja leitura é indispensável ao operador do Direito e ao estudante que busca subsídios para refletir sobre o arcabouço normativo sobre o qual repousa a Defensoria Pública.” – Gustavo Octaviano Diniz Junqueira

    • Apresentação: ALVES, CLEBER FRANCISCO
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: FORENSE-
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito – Constitucional
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano de Edição: 2017
    • Ano:  2017
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788530975623
    • ISBN:  8530975626
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 1.20 cm
    • Peso: 0.37 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  288

ISBN: 8530975626

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