Livro Dilemas Da Atuaçao Do Poder Judiciario – Becattini, Sergio Rubens Birchal – ISBN: 9788567020051

Livro Dilemas Da Atuaçao Do Poder Judiciario – Becattini, Sergio Rubens Birchal – ISBN: 9788567020051

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Esta dissertação contempla o estudo do fenômeno do ativismo judicial e de sua contraparte, a autocontenção judicial, com foco na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro e da Suprema Corte dos Estados Unidos da América. Adota como marco teórico os trabalhos do filósofo do Direito Ronald Dworkin, principalmente seus conceitos de direito como integridade e leitura moral da Constituição. Busca analisar o fenômeno do ativismo judicial sob a ótica das teorias concebidas por Dworkin, perquerindo a resposta se tais teorias apoiam ou permitem essa postura proativa do Poder Judiciário. Na busca da resposta a essas perguntas, percorreram- se várias teorias sobre a melhor atuação do Poder Judiciário e analisou-se, brevemente, a história daquelas duas grandes cortes de justiça. Concluí-se que o apoio incondicional à postura ativista dos juízes, embora possa, à primeira vista, parecer uma solução para as omissões do Poder Legislativo e do Poder Executivo, não se coaduna com o princípio da separação de poderes tal como consagrada no texto constitucional pátrio. Dessa forma, torna-se necessária a busca por uma teoria que confira flexibilidade à atuação judicial, de modo a permitir a obtenção de soluções para os proble- mas apresentados aos magistrados.

    • Formato:  ePub
    • Origem:  IMPORTADO
    • Editora: EDITORA D PLACIDO
    • Assunto: Direito – Civil
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Idioma:  PORTUGUÊS
    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2009
    • Ano:  2013
    • País de Produção: Canada
    • Código de Barras:  2000698495506
    • ISBN:  9788567020051

ISBN: 9788567020051

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