Livro Direito Agrario Brasileiro – Marques, Benedito Ferreira – ISBN: 8597008873

Livro Direito Agrario Brasileiro – Marques, Benedito Ferreira – ISBN: 8597008873

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Este livro apresenta uma visão panorâmica de todo o programa do curso de graduação em Direito Agrário, contemplando institutos jurídicos de real importância no contexto dessa disciplina. Após a introdução ao estudo desse ramo da ciência jurídica, a obra traz, no Capítulo II – O Direito Agrário no Brasil, abordagem sobre o Tratado de Tordesilhas como marco regulador do direito de propriedade; os regimes sesmarial e de posses, até a institucionalização do Direito Agrário como ramo autônomo no ordenamento jurídico brasileiro.Os institutos jurídicos agrários (Capítulo III) destacam os seguintes itens- a função social da terra, a propriedade, o domínio, a posse e a classificação do imóvel rural. O Capítulo IV estuda a propriedade territorial rural no Brasil, com temas como terras devolutas, legitimação e regularização de posses, usucapião agrário e a disciplina jurídica sobre a aquisição de imóveis rurais por pessoas estrangeiras.O Capítulo V contempla as peculiaridades regionais sobre bens públicos, abrangendo itens como terrenos de marinha, terras indígenas e terras na faixa de fronteira. Os seis capítulos finais apresentam conceitos que envolvem a reforma agrária, contratos agrários, trabalhador rural e cadastro e tributação do imóvel rural.A obra traz, ainda, em seu último capítulo, comentários sobre a Lei nº 11.952, de 25.6.2009.

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: ATLAS EDITORA
    • Edição:  12
    • Ano de Edição: 2016
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2016
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788597008876
    • ISBN:  8597008873
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 1.20 cm
    • Peso: 0.37 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  288

ISBN: 8597008873

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