Livro Habeas Corpus – Controle Do Devido Processo Legal – Toron, Alberto Zacharias – ISBN: 8520372473

Livro Habeas Corpus – Controle Do Devido Processo Legal – Toron, Alberto Zacharias – ISBN: 8520372473

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O que é o Habeas corpus? Instrumento constitucional ágil, rápido, sem formalidades e acessível diretamente a qualquer cidadão.

A obra Habeas Corpus traz uma abordagem atual para o afastamento de prisões e controle da legalidade da ação penal, principalmente sob o impacto das grandes Operações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Indica as inconstitucionalidades das restrições impostas ao uso do habeas corpus, com reflexos na tutela da liberdade e na eficiência da Justiça Penal.

Aplicação prática por meio de estudos de casos que auxiliam na resolução de problemáticas e incidentes processuais.

    • Subtítulo:  QUESTOES CONTROVERTIDAS E DE PROCESSAMENTO DO WRIT
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: RT
    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2017
    • Assunto: Direito – Penal
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2017
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788520372470
    • ISBN:  8520372473
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 1.00 cm
    • Peso: 0.40 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  324

ISBN: 8520372473

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