Livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor” aponta caminhos mais viáveis

Livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor” aponta caminhos mais viáveis
Publicado dia 12/04/2016 em Artigos


Chega às livrarias, nesta quarta-ferir (13), o livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor: compreendê-la e usá-la é um direito seu”, de Guilherme Reis e Renata Lima, advogados do Núcleo do Terceiro Setor do Nelson Wilians e Advogados Associados. A obra será lançada pela editora Filantropia.

Com uma linguagem acessível, a finalidade principal do livro é servir como fonte de consulta, principalmente, para os dirigentes das entidades sem fins lucrativos, estudantes, advogados, membros da Magistratura e do Ministério Público.

O livro expõe de maneira muito pragmática a demonstração e comprovação de que as entidades sem fins lucrativos, que atuam nas áreas de saúde, assistência social, educação, esporte, cultura e capacitação, entre outras, não devem e, mais do que isso, não podem pagar imposto sobre seus serviços, patrimônios e rendas.

“Embora a imunidade destinada às entidades sem fins lucrativos não seja um direito novo, porque existe desde a Constituição de 1946 perdurando até a atual Constituição de 1988, muitas ou a maioria das entidades sem fins lucrativos pagam impostos de maneira indevida, acarretando prejuízos para o desenvolvimento de suas atividades”, explica Guilherme Reis. “O leitor terá o conhecimento amplo dos conceitos do que vem a ser educação e assistência social, além do entendimento sobre patrimônio, renda e serviços uma vez que as entidades não devem ser tributadas”.

A obra explica o conceito de imunidade, diferenciando-a de isenção e demonstrando que não é um “favor” do Estado a concessão da mesma, mas sim um reconhecimento desta atividade, que deveria ser desenvolvida pelo ente estatal, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades voltadas para o benefício da sociedade.

No final, há uma indicação de cada um dos impostos nas esferas municipal, estadual e federal. Os autores demonstram quais são alcançados pela imunidade e apresentam julgados sobre o tema.

Guilherme Reis

Advogado com 10 anos de atuação no Terceiro Setor – Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais Espírito Santo (10.983) e de São Paulo (324.497). Graduado em Direito pela Universidade de Vila Velha. Sócio-Diretor do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados. Especialista em Direito do Terceiro Setor e Direito Tributário. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa em Portugal. Professor do curso de pós-graduação em Direito e Contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG. Professor, palestrante em Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Civil relacionados ao Terceiro Setor e Autor do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor, 2016”. Publicação independente.

Renata Lima

Advogada e Contadora com 10 anos de atuação no Terceiro Setor – Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais (154.326). Graduada em Direito e Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Sócia e Coordenadora Nacional do Núcleo Terceiro Setor do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário e Perícias Contábeis. Atuou nos setores da Controladoria e Jurídico do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor – CAOTS do Ministério Público de MG. Mestranda Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa em Portugal, professora da pós-graduação em Direito e Contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG, palestrante em Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Civil relacionados ao Terceiro Setor e Autora do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor, 2016”. Publicação independente.


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