Livro Manual Dos Recursos – Assis, Araken De – ISBN: 8520367968

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Nenhuma outra parte do processo civil brasileiro sofreu transformações tão radicais quanto o capítulo relativo à ordem dos processos nos tribunais e o título atinente aos recursos; A sistemática recursal do CPC de 2015 funda-se em diretriz inteiramente nova, por assim dizer revolucionária, abstraindo-se, inclusive, a função dos precedentes; O descumprimento do conjunto dos requisitos das vias de impugnação dos pronunciamentos judiciais, taxativamente arroladas, constituem vícios sanáveis, à exceção da tempestividade; Era necessário, realmente, reconduzir o formalismo à sua função natural de proteção das partes contra os eventuais abusos da autoridade judicial; no direito anterior, ao invés, inverteu-se essa função, prestando-se o formalismo para eliminar o maior número possível de recursos sem julgar o mérito da impugnação.

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: RT
    • Edição:  8
    • Ano de Edição: 2016
    • Ano:  2016
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788520367964
    • ISBN:  8520367968
    • Encadernação:  CAPA DURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 5.00 cm
    • Peso: 1.86 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  1500

ISBN: 8520367968

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