Livro Mini Administrativo 2017 – Sumulas – Rt – ISBN: 852037252X

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A obra está em sua 16.ª edição – revista, atualizada e ampliada até 26.01.2017. Possui a Constituição Federal, Código de Processo Civil, Legislação administrativa e súmulas selecionadas. Constituição Federal atualizada até a EC 94/2016 ADCT atualizada até a EC 95/2016    Índice alfabético-remissivo do NCPC elaborado pelo José Miguel Garcia Medina Código de Processo Civil atualizado pelas Leis- 13.256/2016 – Disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial 13.363/2016 – Direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai    Lei 13.300/2016 – Processo e julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo. Lei 13.303/2016 – Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Lei 13.311/2016 – Normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas. Lei 13.334/2016 – Cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. Dec. 8.726/2016 – Regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil. Dec. 8.936/2016 – Plataforma de Cidadania Digital. Dec. 8.789/2016 – Compartilhamento de bases de dados na administração pública federal. Dec. 8.737/2016 – Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei 8.112/1990. Dec. 8.688/2016 – Dispõe sobre a cooperação para implementação e execução de programas e ações de interesse público entre a Administração Pública federal e os serviços sociais autônomos que especifica. Inclui também- Dec. 8.945/2016 – Regulamento da Lei das Estatais

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: RT
    • Edição:  16
    • Ano de Edição: 2017
    • Ano:  2017
    • Assunto: Direito – Administrativo
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788520372524
    • ISBN:  852037252X
    • Encadernação:  FLEXIVEL
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Comprimento: 5.00 cm
    • Peso: 1.80 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  1376

ISBN: 852037252X

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