Livro Mini Tributario 2017 – Legislaçao – Rt – ISBN: 8520372503

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A obra está em sua 7.ª edição revista, atualizada e ampliada até 20.01.2017. Possui o Código Tributário Nacional, Constituição Federal, Código de Processo Civil, legislação tributária  e processual tributária além de súmulas selecionadas. Constituição Federal atualizada até a EC 94/2016 ADCT atualizada até a EC 95/2016   Índice alfabético-remissivo do NCPC elaborado pelo José Miguel Garcia Medina Código de Processo Civil atualizado pelas Leis- 13.256/2016 – Disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial 13.363/2016 – Direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai    Lei 13.254/2016 – Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Dec. 8.870/2016 – Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. MP 757/2016 – Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa e dá outras providências. Portaria RFB 1.384/2016 – Disponibilização pela Secretaria da Receita Federal do Brasil de dados não protegidos por sigilo fiscal a órgãos e entidades da Administração Pública. IN RFB 1.627/2016 – Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. IN RFB 1.634/2016 – Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. Inclui também- MP 766/2017 – Programa de Regularização Tributária

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: RT
    • Edição:  7
    • Ano de Edição: 2017
    • Ano:  2017
    • Assunto: Direito – Tributário
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788520372500
    • ISBN:  8520372503
    • Encadernação:  FLEXIVEL
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Comprimento: 5.00 cm
    • Peso: 2.00 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  1552

ISBN: 8520372503

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