Livro Novo Cpc E Seus Reflexos No Ambito Do Processo Penal 116 – Batista Pinto, Ronaldo – ISBN: 8544208495

Livro Novo Cpc E Seus Reflexos No Ambito Do Processo Penal 116 – Batista Pinto, Ronaldo – ISBN: 8544208495

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Com a entrada em vigor, neste ano, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), seus reflexos não se restringem ao âmbito do processo civil, mas, ao revés, se estendem a outros ramos do Direito e, sobretudo – naquilo que mais especialmente nos interessa – ao processo penal. De sorte que o Código de Processo Penal, ao autori- zar, em seu art. 3º, a interpretação extensiva e a aplicação analógica, dá ensejo que normas existentes em outros diplomas, de caráter extrapenal, incidam, ainda assim, no campo processual penal. São, com efeito, diversas as hipóteses nas quais doutrina e jurisprudência admitem que se tomem de empréstimo regras do processo civil para aplicação no processo penal. Daí a relevância do novo diploma também para o processo penal. Foi esse o objetivo do trabalho- refletir sobre diversos temas que, previstos no Código de Processo Civil, terão, fatalmente, repercussão no processo penal. A cooperação internacional (arts. 26 a 41), a disciplina das cartas de or- dem, precatória e rogatória (arts. 260 a 268), o incidente de assunção de competência (art. 947), são exemplos extraídos do estatuto novel dessa constatação. Esperamos contar com a crítica, sempre bem-vinda, dos mais doutos e, assim, aprimorar nosso trabalho. Pro- vocar o debate será um objetivo que, se alcançado, já terá valido a pena nossa iniciativa.

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: JUSPODIVM
    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2016
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2016
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788544208496
    • ISBN:  8544208495
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.30 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  192

ISBN: 8544208495

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