Livro Pratica Processual Previdenciaria – – Vários Autores – ISBN: 8530975065

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A obra apresenta as bases doutrinárias do RGPS e dos RPPS, além dos aspectos práticos das principais lides previdenciárias, trazendo subsídios no âmbito administrativo e judicial. A jurisprudência atualizada, os quadros-resumo dos benefícios e dos recursos, entre outros, complementam a obra. Buscando facilitar o acesso e a consulta, os modelos de requerimentos, petições e recursos foram também centralizados em material suplementar disponível no site da Editora, especialmente elaborado para o leitor que adquirir esta obra. Veja alguns dos modelos- 1. Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o Conselho de Recursos do Seguro Social; 2. Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte; 3. Ação para concessão e res elecimento de benefícios por incapacidade e para afastar o limitador extra referente à média das últimas 12 contribuições no auxílio-doença; 4. Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência – LC n. 142/2013; 5. Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial; 6. Ação de revisão para não aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias dos professores; 7. Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS; 8. Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial; 9. Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público concedida com base nos arts. 2º ou 6º da EC n. 41/2003; 10. Incidentes de uniformização de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ; 11. Apelação, recurso especial e extraordinário com base no novo CPC; 12. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.

    • Subtítulo:  ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: FORENSE-
    • Edição:  9
    • Ano de Edição: 2017
    • Assunto: Direito – Previdenciário
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2017
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788530975067
    • ISBN:  8530975065
    • Encadernação:  CAPA DURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 6.10 cm
    • Peso: 2.20 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  1472

ISBN: 8530975065

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