Projeto de lei quer reduzir pena de presos leitores

Projeto de lei quer reduzir pena de presos leitores
Publicado dia 20/08/2016 em Artigos


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Já há vários anos, o condenado que estuda ou trabalha na prisão pode reduzir a sua pena. O objetivo é estimular o preso a desenvolver atividades que podem favorecer a sua reinserção no mercado de trabalho e, consequentemente, a sua ressocialização. Se for aprovado, o projeto de lei PLS 762/2015, acrescentará a leitura entre as atividades que possibilitam ao condenado ficar menos tempo na prisão. A proposta é de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

Assim como nos casos já previstos em lei, o benefício é aplicável aos condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e às hipóteses de prisão cautelar. A remição da pena deve ser declarada pelo juiz, ouvidos o Ministério Público e o advogado do interessado.

Na visão do autor, “a leitura propicia a humanização e ressocialização do condenado, permitindo que ele participe do desenvolvimento social e cultural da comunidade no qual está inserido, ocupando de forma produtiva o tempo ocioso do estabelecimento e, consequentemente, diminuindo os efeitos criminógenos da prisão”.

O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

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