Livro Resumo De Direito Constitucional, V.10 – Fuhrer, Maximilianus Claudio Americo – ISBN: 8539202174

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Teoria Geral do Estado – Elementos do Estado; Formas de Estado e de Governo; Sistemas de Governo; Regimes Políticos; A Constituição e as Leis; Poder Constituinte; Aplicabilidade das normas; Interpretação da Constituição; Hierarquia das leis; Controle da constitucionalidade; Constituições brasileiras; Princípios fundamentais da Constituição de 1988; Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos sociais; Ordem social; Nacionalidade; Direitos políticos; Partidos políticos; Organização do Estado; Organização dos Poderes e tripartição do Poder; Legislativo; Executivo; Judiciário; Funções essenciais à Justiça; Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Tributação e orçamento; Finanças Públicas; Ordem econômica e financeira.

  • Origem:  NACIONAL
  • Editora:  MALHEIROS
  • Coleção:  RESUMOS DOS MAXIMILIANOS
  • Idioma:  PORTUGUÊS
  • Edição:  18
  • Ano:  2014
  • País de Produção: Brazil
  • Código de Barras:  9788539202171
  • ISBN:  8539202174
  • Encadernação:  BROCHURA
  • Altura: 21.00 cm
  • Largura: 14.00 cm
  • Peso: 00.18 kg
  • Complemento:  NENHUM
  • Nº de Páginas:  184

ISBN: 8539202174

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