Livro Teoria Da Igualdade Tributaria – Avila, Humberto – ISBN: 8539202948

Livro Teoria Da Igualdade Tributaria – Avila, Humberto – ISBN: 8539202948

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A norma tributária deve tratar todos os contribuintes igualmente, apesar das suas diferenças, ou todos os contribuintes diferentemente, apesar da sua igualdade? Para o Autor o Direito Tributário justo é aquele que leva em consideração as particularidades dos casos concretos e dos contribuintes neles envolvidos; é aquele que privilegia o princípio da capacidade contributiva subjetiva acima de tudo, em suposto detrimento da legalidade. A relevância da discussão deve-se à crescente utilização de padrões fiscais (pautas, tabelas), que desconsideram as particularidades dos casos concretos em nome da chamada eficiência administrativa, precisamente num momento em que o cidadão pleiteia uma atenção individualizada que preserve a sua dignidade.

  • Origem:  NACIONAL
  • Editora:  MALHEIROS
  • Idioma:  PORTUGUÊS
  • Edição:  3
  • Ano:  2015
  • País de Produção: Brazil
  • Código de Barras:  9788539202942
  • ISBN:  8539202948
  • Encadernação:  BROCHURA
  • Altura: 21.00 cm
  • Largura: 14.00 cm
  • Comprimento: 1.00 cm
  • Peso: 00.22 kg
  • Complemento:  NENHUM
  • Nº de Páginas:  214

ISBN: 8539202948

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