Livro Vade Mecum Administrativo E Constitucional – Mazza, Alexandre – ISBN: 8533942478

Livro Vade Mecum Administrativo E Constitucional – Mazza, Alexandre – ISBN: 8533942478

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Essa coletânea reúne o mais completo e atualizado conteúdo na área administrativa e constitucional. Contém- CF, CPC, Lei da Parceria Público-Privada, Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria, além de legislação complementar selecionada. É indicada para estudantes e profissionais do Direito.DESTAQUES- CF- atualizada até a EC nº 95/2016 CPC- atualizado pela Lei nº 13.363/2016 Estatuto da Advocacia e da OAB- atualizado pela Lei nº 13.363/2016 Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais- atualizado pela Lei nº 13.370/2016 Estatuto Nacional das MEs e EPPs- atualizado pela LC nº 155/2016 Lei da Improbidade Administrativa- atualizada pela LC nº 157/2016 Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana- atualizada pela Lei nº 13.406/2016 Lei da Responsabilidade Fiscal- atualizada pela LC nº 156/2016 Lei das Comissões Parlamentares de Inquérito- atualizada pela Lei nº 13.367/2016 Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional- atualizada pela Lei nº 13.415/2017 Regulamento da Lei das Estatais- Decreto nº 8.945/2016 Novas Súmulas do STJ

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: RIDEEL
    • Edição:  16
    • Ano de Edição: 2017
    • Ano:  2017
    • Assunto: Direito – Administrativo
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788533942479
    • ISBN:  8533942478
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 5.00 cm
    • Peso: 1.60 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  1336

ISBN: 8533942478

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