Livro Vade Mecum Impetus Para Oab Concursos 2017 – ISBN: 8576269376

Livro Vade Mecum Impetus Para Oab Concursos 2017 – ISBN: 8576269376

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O Vade Mecum é um tradicional aliado dos operadores do Direito. Uma obra que sistematiza a principal legislação vigente em nosso país, tornando-se instrumento indispensável para atender a todas as necessidades de quem se prepara para o Exame da OAB e para concursos públicos.
Engana-se quem imagina que possa fazer bom uso deste material sem que haja um eficiente sistema de índices, hierarquias e localizadores de assuntos. Excelente instrumento de consulta, a obra se destina a advogados, servidores públicos e a todo e qualquer operador do Direito que precisa ter em mãos uma legislação sempre atualizada.
O ano de 2016 trouxe intensa produção legislativa com profundas alterações em diversas áreas do Direito. Para a 8ª edição, tivemos o cuidado de incorporá-las, todas, nos devidos textos legais, resultando em um material rigorosamente atualizado para que possamos continuar, com excelência, a facilitar a vida profissional dos operadores do Direito e candidatos a Exames da OAB e concursos públicos. Como diferencial, inserimos, individualmente, em cada diploma legal um QR Code, que permitirá acesso imediato às fontes das referidas atualizações.
Promovemos ampla revisão e atualização de todo o Vade Mecum, com a introdução de novas remissões de interesse comum, com atenção especial à área trabalhista. Contamos agora com uma nova Parte, em que trouxemos as Instruções Normativas n. 39 e 40, do TST. A primeira dispondo sobre as normas do CPC/2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, e a segunda, sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no TST.
Dedicamos muito tempo de pesquisa, o que valeu a pena, e podemos relacionar algumas dessas alterações incorporadas a esta edição, como as Emendas Constitucionais n. 91 (estabelece a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato), 92 (explicita o TST como órgão do Poder Judiciário, altera requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modifica-lhe a competência), 93 (altera o ADCT para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelece a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios), 94 (pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais) e 95 (Novo Regime Fiscal).
Alguns diplomas legais foram trazidos com inteiro teor, como as Leis Complementares n. 154 (permite ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento) e 155 (reorganiza e simplifica a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional); as Leis n. 13.254 (Lei da Repatriação), 13.257 (políticas públicas para a primeira infância), 13.259 (incidência de IR na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e possibilita opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas), 13.260 (terrorismo e conceito de organização criminosa), 13.271 (proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e revista íntima em ambientes prisionais), 13.300 (mandados de injunção individual e coletivo), 13.303 (estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios), 13.311 (normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana), 13.334 (Programa de Parcerias de Investimentos – PPI), e 13.344 (prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e medidas de atenção às vítimas); os Decretos n. 8.737 (Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade), 8.771 (marco civil na internet), 8.777 (Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal), 8.789 (compartilhamento de bases de dados na Administração Pública federal), e 8.858 (emprego de algemas), além da Medida Provisória 759 (regularização fundiária rural e urbana).
Todas as demais alterações ocorridas neste ano foram acrescentadas aos Códigos e legislação complementar, e, na parte de jurisprudência, tivemos a introdução de todas as novas súmulas dos Tribunais Superiores, com a alteração das já editadas, e das Súmulas do Conselho Pleno e Órgão Especial da OAB.

Diferenciais:

– Novo CPC com Exposição de Motivos, índices sistemático e alfabético-remissivo e correspondência dos artigos com o CPC/1973.

– Sistema de atualização mensal gratuita da legislação pela internet até 15.11.2017, mediante cadastro do leitor.

– Índice alfabético-remissivo numerológico das Súmulas de todos os Tribunais Superiores.

– Novo Código de Ética e Disciplina da OAB, com respectivo índice alfabético-remissivo.

– Contém o material necessário para provas de MPU, DPU e áreas militares, abrangendo o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar, Estatuto dos Militares, Súmulas do STM e respectiva legislação complementar.

– Legislação complementar ordenada por ramos do Direito: ações constitucionais, administrativo, ambiental, civil, processual civil e empresarial, eleitoral, financeiro e tributário, penal, previdenciário e trabalhista, além de parte direcionada aos principais estatutos.

– O mais completo portfólio de notas remissivas com foco no Exame da OAB e em concursos públicos, com a inserção das remissões no e ao NCPC.

– Transcrição, na íntegra, de todos os diplomas legais relacionados no índice sistemático.

– Integração da capa com o conteúdo pela identificação da área pela cor e número da página em que se encontra o respectivo texto legislativo.

– Destaque em cor dos textos legislativos editados ou alterados durante o ano de 2016.

– Maior coletânea impressa de legislação complementar.

– Sete fitas marcadoras que facilitam a localização e organização dos temas e pesquisas.

– Inserção de QR Code (individual) na Constituição Federal, Códigos, em toda a legislação complementar, páginas das Súmulas e Regimentos internos do STF e do STJ, o que permite ao leitor, por código de resposta rápida, ter acesso imediato ao site e respectiva atualização por celular ou tablet.

– Alteração de layout passando as remissões a terem bullets coloridos e texto em itálico, permitindo ao leitor rápida diferenciação entre elas e os dispositivos legais.

– Súmulas do Conselho Pleno e Órgão Especial do CFOAB.

– Revisão, ampliação e atualização de todo o Vade Mecum com introdução de remissões da e na CLT e inserção dos Atos Normativos TST 39/2016 e 40/2016, referentes, respectivamente, às normas do NCPC aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho e ao cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista.

– CRFB – atualizada pelas EC n. 91 a 95/2016.
– NCPC – atualizado pelas Leis n. 13.256 e 13.363/2016.
– CC – atualizado pela Med. Prov. 759/2016.
– CP – atualizado pelas Leis n. 13.330 e 13.344/2016.
– CPP – atualizado pelas Leis n. 13.257, 13.285 e 13.344/2016.
– CLT – atualizada pelas Leis n. 13.257 e 13.287/2016.
– CTB – atualizado pelas Leis n. 13.258, 13.281 e 13.290/2016.
– Código Florestal – atualizado pelas Leis n. 13.295 e 13.335/2016 e pela Med. Prov. 759/2016.

    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: IMPETUS-
    • Edição:  8
    • Ano de Edição: 2017
    • Assunto: Concursos Públicos
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2017
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788576269373
    • ISBN:  8576269376
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Comprimento: 7.60 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  2392

ISBN: 8576269376

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